Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online (“Loja PT Papelaria”) dedicada à venda de artigos de papelaria, material escolar, material de escritório, artigos de arte e outros produtos associados (“Produtos”).
Ao aceder ou comprar na Loja, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições.

2. Identificação da Empresa

A Loja Online PT Papelaria é um serviço da empresa:

Nome da Empresa: Neofrank Lda
Sede: Largo do Pelourinho 2 – Loja Neofrank – 2070-074 Cartaxo
NIF/NIPC: 508796601
Contacto: neofrank@neofrank.com / 91 079 43 71

3. Produtos e Informações Comerciais

3.1. Os Produtos disponibilizados incluem artigos de papelaria, cadernos, canetas, material de desenho, organização, entre outros.
3.2. A Empresa atualiza regularmente as descrições, características e preços dos Produtos, podendo alterar ou descontinuar artigos sem aviso prévio.
3.3. As imagens apresentadas têm caráter ilustrativo. As cores e detalhes podem variar conforme o monitor ou lote de fabrico.

4. Preços

4.1. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal aplicável.
4.2. As promoções e descontos são válidos apenas durante o período indicado, salvo erro evidente.
4.3. Os preços podem sofrer alterações sem aviso prévio, exceto em encomendas já confirmadas.

5. Processo de Encomenda

5.1. O Cliente deve adicionar os Produtos ao carrinho e seguir os passos de checkout para concluir a encomenda.
5.2. A confirmação da encomenda é enviada por e-mail.
5.3. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Em caso de rutura, o Cliente será contactado para substituição, reembolso ou cancelamento parcial.

6. Pagamento

6.1. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout (ex.: Cartão de Crédito/Débito, MB Way, Referência Multibanco, PayPal).
6.2. A encomenda será processada após boa cobrança.
6.3. A Empresa utiliza sistemas de pagamento seguros e não armazena dados sensíveis de pagamento.

7. Expedição e Entregas

7.1. As entregas são efetuadas para a morada indicada pelo Cliente, via transportadora.
7.2. O prazo estimado de entrega varia entre 1 a 4 dias úteis, salvo circunstâncias excecionais.
7.3. Em caso de atraso, o Cliente será informado sempre que possível.
7.4. A responsabilidade pelo produto transfere-se para o Cliente no momento da entrega.

8. Devoluções, Trocas e Direito de Livre Resolução

8.1. O Cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução da compra, desde que os artigos se encontrem novos, sem uso e na embalagem original.
8.2. Artigos como canetas, marcadores, tintas, colas, papéis especiais ou produtos lacrados que tenham sido abertos podem não ser elegíveis para devolução por motivos de higiene e segurança.
8.3. Em caso de produto danificado ou defeituoso, a Empresa compromete-se a substituir ou reembolsar o valor sem custos para o Cliente.
8.4. Salvo defeito ou erro da Empresa, os custos de envio para devolução são da responsabilidade do Cliente.

9. Garantia

9.1. Todos os Produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos, exceto consumíveis sujeitos a desgaste (tintas, recargas, papéis, colas).
9.2. A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, armazenamento inadequado ou manipulação incorreta.

10. Responsabilidade

A Empresa não é responsável por perdas indiretas ou danos resultantes da utilização dos Produtos, exceto quando decorram de dolo ou negligência grave.

11. Dados Pessoais

11.1. Os dados recolhidos são utilizados para processamento de encomendas, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais.
11.2. O tratamento é realizado conforme o RGPD, garantindo confidencialidade e segurança.
11.3. O Cliente pode solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus dados através do contacto da Empresa.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da Loja (imagens, textos, logótipo, catálogo, design) são propriedade da Empresa ou de fornecedores autorizados, sendo proibida a sua reprodução sem consentimento.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a:

Tribunal da área da sede da Empresa, caso não exista acordo.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Livro de Reclamações Eletrónico