(Conforme o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD)
1. Introdução
A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores que visitam e utilizam a nossa loja online (“Loja”).
Ao utilizar a Loja, o utilizador concorda com as práticas descritas nesta Política.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
Nome da Empresa: Neofrank Lda
NIF/NIPC: 508796601
Sede: Largo do Pelourinho 2 – Loja Neofrank – 2070-074 Cartaxo
E-mail de contacto: neofrank@neofrank.com
Telefone: 91 079 43 71
Este é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Loja.
3. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher as seguintes categorias de dados:
3.1. Dados fornecidos pelo utilizador
- Nome
- Morada
- Número de telefone
- Dados de faturação (NIF, morada fiscal)
- Dados de encomenda e histórico de compras
3.2. Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP
- Dados de sessão e dispositivo
- Cookies (ver Política de Cookies)
- Estatísticas de utilização (ex.: páginas visitadas, tempo no site)
3.3. Dados através de terceiros (opcional)
- Plataformas de pagamento (ex.: PayPal, Stripe, MB Way)
- Ferramentas de marketing e análise (ex.: Google Analytics, Facebook Pixel)
4. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais são utilizados para:
4.1. Execução e gestão de encomendas
- Processamento de compras
- Pagamentos
- Faturação
- Entregas e devoluções
- Apoio ao cliente
4.2. Cumprimento de obrigações legais
- Emissão de faturas
- Conformidade com normas fiscais e contabilísticas
4.3. Comunicação e Suporte
- Resposta a pedidos de informação
- Notificações relacionadas com encomendas
4.4. Marketing (apenas com consentimento)
- Envio de newsletters
- Campanhas promocionais
- Remarketing e publicidade personalizada
4.5. Melhoria do funcionamento da Loja
- Análise de desempenho
- Deteção de erros
- Otimização da experiência do utilizador
5. Base Legal para o Tratamento
Tratamos os dados com base em:
- Execução de contrato – para processar encomendas e fornecer os produtos.
- Cumprimento de obrigações legais – como obrigações fiscais.
- Consentimento – para marketing, cookies ou quando o utilizador o autoriza.
- Interesse legítimo – para melhorar a experiência na Loja e prevenir fraudes.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais não são vendidos nem divulgados de forma indevida.
Podemos partilhá-los apenas com:
6.1. Prestadores de serviços
- Transportadoras (ex.: CTT, DHL, MRW)
- Plataformas de pagamento
- Contabilidade
- Serviços de alojamento e manutenção do site
6.2. Serviços de análise e marketing
- Google Analytics
- Facebook/Meta
- Plataformas de e-mail marketing
Estes terceiros tratam os dados apenas conforme instruções da Empresa.
7. Conservação dos Dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário:
- Dados de faturação: 10 anos (obrigação legal)
- Dados de conta de cliente: até pedido de eliminação
- Dados de marketing: até retirada do consentimento
- Cookies: conforme definido na Política de Cookies
Após o prazo aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
8. Direitos do Utilizador
O utilizador pode, a qualquer momento:
- Acessar aos seus dados
- Retificar dados incorretos
- Eliminar os seus dados (“direito a ser esquecido”)
- Limitar o tratamento
- Opor-se ao tratamento
- Portabilidade dos dados
- Retirar consentimento, quando esse seja a base legal
- Apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)
Para exercer qualquer direito, basta contactar:
📧 geral@ptpapelaria.pt
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Encriptação
- Ligações seguras (HTTPS)
- Acesso restrito
- Cópias de segurança
- Monitorização para prevenção de fraude
No entanto, nenhum sistema é totalmente infalível, embora façamos tudo para garantir proteção máxima.
10. Transferências Internacionais
Se algum serviço utilizado estiver sediado fora da UE (ex.: Google, Meta), garantimos que:
- Os dados são protegidos com medidas adequadas
- A transferência cumpre o RGPD
- São aplicadas cláusulas contratuais aprovadas pela Comissão Europeia
11. Alterações a esta Política
A Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente.
A versão mais recente estará sempre disponível na Loja.
12. Contacto
Para dúvidas, esclarecimentos ou exercício de direitos:
📧 E-mail: geral@ptpapelaria.pt
📞 Telefone: 91 079 43 71
📍 Morada: Largo do Pelourinho 2 – Loja Neofrank – 2070-074 Cartaxo